Questão 39 — Legislação Específica

Questão 39 – Legislação Específica – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Analista Judiciário)

Ana, servidora pública federal, solicitou o seu afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no País. À luz da disciplina estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pretensão de Ana, preenchidos outros requisitos eventualmente exigidos,

Alternativa A:
pode ser acolhida, mas apenas se Ana for ocupante de cargo de provimento efetivo.
Alternativa B:
pode ser acolhida, caso Ana jamais tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares.
Alternativa C:
não pode ser acolhida, pois a legislação de regência somente permite o afastamento para participar de programa de pós-graduação lato sensu.
Alternativa D:
pode ser acolhida, caso Ana seja titular de cargo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 5 (cinco) anos, incluído o período de estágio probatório.
Alternativa E:
pode ser acolhida, desde que Ana se comprometa a permanecer no exercício de suas funções, após o retorno, por período correspondente ao dobro do afastamento concedido.

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