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FGV · 2025 · Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região · Analista Judiciário

Questão 37 – Direito Civil – FGV 2025 – Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Analista Judiciário)

Joaquim, empresário do ramo de móveis planejados, firmou contrato de prestação de serviços, em janeiro de 2015, com a sociedade empresária Design Total Ltda., especializada em design de interiores, para elaboração de projetos exclusivos para os clientes de sua loja. O contrato previa pagamento mensal e duração indeterminada, com cláusula de rescisão unilateral mediante aviso prévio de 30 dias.

Em março de 2017, após divergências comerciais, a sociedade empresária Design Total Ltda. cessou as entregas dos projetos, encerrando de fato a relação contratual, embora não tenha formalizado a rescisão. Joaquim, sentindo-se prejudicado, decidiu ajuizar ação de indenização por perdas e danos contra a sociedade empresária apenas em agosto de 2023.

Sobre a hipótese, considerando as regras de prescrição do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

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