Questão 42 — Direito do Trabalho — Concurso TRT24 (reaplicação)

Uma sociedade empresária com 600 empregados organizou a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).

Durante o processo, um grupo de trabalhadores denunciou irregularidades, como a falta de divulgação adequada do edital de convocação e a tentativa de interferência da sociedade empresária. na escolha dos representantes. Além disso, um dos membros da CIPA, recém-eleito, foi demitido antes do início de seu mandato.

Diante da situação exposta, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sociedade empresária tem autonomia para indicar diretamente todos os membros da CIPA, desde que justifique tecnicamente sua escolha, garantindo a participação de trabalhadores de diferentes setores.
Alternativa B:
Se houver interferência da sociedade empresária no processo eleitoral, os representantes dos empregados podem ser substituídos por indicação do sindicato da categoria profissional.
Alternativa C:
O trabalhador eleito para a CIPA pode ser demitido antes do início do mandato, pois a estabilidade no emprego só se inicia após a posse oficial dos membros.
Alternativa D:
A sociedade empresária pode acompanhar a eleição e sugerir candidatos para compor a CIPA, desde que não haja coação sobre os trabalhadores na escolha de seus representantes.
Alternativa E:
Caso o edital de convocação não tenha sido devidamente divulgado, o processo eleitoral deve ser anulado e uma nova eleição deve ser realizada, assegurando ampla comunicação a todos os empregados.

Questão 42 – Direito do Trabalho – FGV 2025 – Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Técnico Judiciário)

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