Questão 43 — Direito Empresarial — Concurso TRT24 (reaplicação)

Após auditoria interna, uma sociedade empresária prestadora de serviços de saúde identificou falhas na gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Durante a auditoria, constatou-se que alguns trabalhadores estavam utilizando EPIs com Certificado de Aprovação (CA) vencido, além de não haver registros adequados da entrega e do treinamento sobre o uso correto dos equipamentos.

Diante dessa situação, com base nas disposições da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sociedade empresária deve substituir os EPIs com CA vencido imediatamente, garantir o registro adequado da entrega e oferecer treinamentos periódicos sobre o uso correto dos equipamentos.
Alternativa B:
Como os EPIs ainda estão em bom estado de conservação, a sociedade empresária pode continuar permitindo seu uso até a reposição gradual dos equipamentos sem necessidade de substituição imediata.
Alternativa C:
A responsabilidade pelo uso correto do EPI é exclusiva do trabalhador, cabendo o fornecimento dos equipamentos, conforme a atividade desempenhada, à sociedade empresária.
Alternativa D:
O trabalhador pode optar por não utilizar o EPI, caso julgue que ele dificulta a execução da atividade, desde que assine um termo de responsabilidade.
Alternativa E:
A à sociedade empresária pode adotar um sistema de reembolso para os trabalhadores que adquirirem seus próprios EPIs, desde que os equipamentos atendam às normas técnicas e possuam CA válido.

Questão 43 – Direito Empresarial – FGV 2025 – Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Técnico Judiciário)

Comentários

Treine com histórico e revisão