Questão 33

João, pessoa portadora de deficiência física, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, buscou se informar sobre a possibilidade de obter a aposentadoria voluntária com a observância de requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição.

Após analisar a sistemática constitucional aplicável às pessoas que se encontram na sua situação, João concluiu corretamente que