Questão 31 – Direito do Trabalho – FUNDEP 2023 – Companhia Energética de Minas Gerais (Analista Empresarial – Formação Direito)

Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.