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FUNDEP · 2023 · Companhia Energética de Minas Gerais · Analista Empresarial – Formação Direito

Questão 38 – Direito Processual Civil – FUNDEP 2023 – Companhia Energética de Minas Gerais (Analista Empresarial – Formação Direito)

Com relação às regras relativas à organização sindical, previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ( ) Manter serviços de assistência judiciária para os

associados é um dever dos sindicatos.

( ( ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.

( ( ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.

( ( ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.

Assinale a sequência correta.

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