Questão 40 – Direito Processual Civil – FUNDEP 2023 – Companhia Energética de Minas Gerais (Engenheiro – Formação Engenharia Ambiental)

O regime de execução do tipo empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. O preço total é a adição de todos os resultados parciais, isto é, a soma de todos os custos unitários, que por sua vez, é a quantidade multiplicada pelo custo unitário de cada insumo.

No regime de execução empreitada por preço unitário, ocorre a contratação da execução da obra ou serviço com um preço fixo para unidades determinadas. O preço total é obtido somando todos os resultados parciais, ou seja, é a soma dos custos unitários, os quais são calculados multiplicando a quantidade necessária de cada insumo pelo seu respectivo custo unitário.

No regime de execução, o preço final do contrato geralmente é mais elevado devido ao fato de o construtor assumir diversos riscos. Além disso, o empreendimento é entregue completamente finalizado e pronto para operação, o que proporciona ao proprietário da obra garantias em relação ao desempenho e funcionamento do projeto.

No regime de contratação do tipo “por administração contratada”, é estabelecida uma taxa de administração sobre os custos gerais da obra. Esse percentual deve ser acordado previamente e aplicado mensalmente sobre os gastos relacionados à obra. Nesse regime, cabe ao contratado toda a responsabilidade econômica e financeira do projeto.