Questão 32 — Química — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem)

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, e estão vinculados ao órgão gestor de Assistência Social.

Assinale a alternativa correta acerca desses conselhos.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
Alternativa B:
Os Conselhos Municipais de Assistência Social serão compostos por 22 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
Alternativa C:
Os Conselhos de Assistência Social contarão com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Legislativo.
Alternativa D:
Os Conselhos de Assistência Social deverão ser instituídos, respectivamente, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, mediante lei específica.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 32 – Química – FUNDEP 2022 – Câmara Municipal de Contagem (Assistente Social)

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