Questão 54 – Direito Administrativo – FUNDEP 2023 – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Analista / Assistente Social)

Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.