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FUNDEP · 2023 · Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais · Técnico da Defensoria Pública

Questão 34 – Direito Constitucional – FUNDEP 2023 – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Técnico da Defensoria Pública)

Analise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir.

I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de

professor em colégio público estadual.

II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.

III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.

Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que

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