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FUNDEP · 2023 · Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais · Analista / Assistente Social

Questão 63 – Direito Constitucional – FUNDEP 2023 – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Analista / Assistente Social)

A seguridade social brasileira é um sistema abrangente que visa a proteger os cidadãos em situações de vulnerabilidade. Apesar dos desafios e da necessidade de aprimoramento, a seguridade social desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos sociais e na redução das desigualdades no país.

A Previdência Social está organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende

Observações: questão anulada (atribuída a todos) no gabarito oficial

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