Questão 70 – Direito Penal – FUNDEP 2023 – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Analista / Assistente Social)

As características fenotípicas são utilizadas como justificativa para imputação de valores positivos ou negativos, atribuindo a essas diferenças a justificativa para a inferiorização de uma raça em relação à outra.

O racismo se manifesta de diferentes formas, desde atitudes no âmbito das relações individuais a relações estruturais e institucionalizadas. É gerador de múltiplas violências, guerras, desigualdade racial, perseguição religiosa e extermínio.

O Brasil não é signatário de pactos internacionais de defesa dos direitos humanos e combate ao racismo. Na Constituição Federal brasileira, de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, é considerado crime afiançável e prescritível, sujeito a pena substitutiva.

O racismo, por estar muitas vezes naturalizado nas práticas cotidianas institucionais, torna habitual comportamentos e ideias preconceituosos, contribuindo, fortemente, para a geração e / ou manutenção das desigualdades étnico-raciais.

Por estar, muitas vezes, naturalizado nas práticas cotidianas institucionais, o racismo naturaliza ideias e comportamentos preconceituosos, contribuindo, fortemente, para a geração e / ou manutenção das desigualdades étnico-raciais.