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FUNDEP · 2023 · Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais · Analista / Jurídico

Questão 72 – Raciocínio Lógico – FUNDEP 2023 – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Analista / Jurídico)

Analise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas.

I. Em relação ao uso de bem público por particular, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a precariedade que está presente em todas as modalidades de uso privativo se caracteriza pela revogabilidade da outorga a qualquer tempo, por iniciativa da Administração,

PORQUE

II. mesmo que a outorga seja feita por contrato, com prazo determinado, é possível a sua

revogação por motivo de interesse público.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

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