Questão 40 – Direito Civil – FUNDEP 2022 – Prefeitura Municipal de Mariana (Guarda Municipal)

Os guardas municipais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, deverão realizar um intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora diária para refeiçã o ou descanso.

O guarda civil municipal efetivo ocupante de cargo comissionado deverá ser avaliado pelo exercício do cargo comissionado para a concessão da progressão.

O ato de concessão de licença especial para capacitaçã o é da competência do secretário municipal de Defesa Social.

Os cargos em comissão de subcomandante e comandante da guarda civil municipal de Mariana deverão ser nomeados dentre os servidores efetivos que ocupem o cargo de inspetor.