Questão 30 — Legislação Específica — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana)

Questão 30 – Legislação Específica – FUNDEP 2022 – Prefeitura Municipal de Mariana (Professor da Educação Básica – Matemática)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída pela Lei nº 13.146/2015.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O desenho universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todos, sem a necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Alternativa B:
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Alternativa C:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado o sistema educacional inclusivo até o Ensino Médio.
Alternativa D:
São consideradas barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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