Considera-se divertimento público, segundo o Código de Posturas, os eventos realizados em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público.
De acordo com essa Lei, não serão fornecidas licenças para realização de jogos ou diversões ruidosas, se estes estiverem localizados em um raio de até quantos metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades?