Questão 34 — Direito Administrativo — Concurso Público – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.

Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A etapa da programação orçamentária compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
Alternativa B:
A etapa das descentralizações de créditos orçamentários ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Alternativa C:
A etapa do processo de licitação consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Alternativa D:
A etapa da previsão da despesa orçamentária se insere no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

Questão 34 – Direito Administrativo – FUNDEP 2023 – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (Técnico de Contabilidade)

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