Questão 28 — Direito Constitucional — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)

Questão 28 – Direito Constitucional – IADES 2017 – Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (Analista I - Advogado)

A respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o (a)

Alternativa A:
Defensor Público-Geral da União, juntamente ao Procurador-Geral da República (PGR) e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.
Alternativa B:
requisito da pertinência temática não é exigido do CFOAB.
Alternativa C:
partido político que tenha devido registro no TSE, embora sem representação no Congresso Nacional, é legitimado para propor ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.
Alternativa D:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra norma de interesse de toda a magistratura.
Alternativa E:
Vice-Presidente da República pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.

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