Questão 18 — Legislação Específica — Concurso Público – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI)

Questão 18 – Legislação Específica – IADES 2025 – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (Técnico em Fiscalização)

A respeito da competência nos processos ético-profissionais, nos termos da Resolução CFMV n^o 1.330/20, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos ético-profissionais em primeira e segunda instância.
Alternativa B:
No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência será firmada pelo local do fato.
Alternativa C:
O CFMV é o competente para aplicação das penalidades impostas em processos ético-profissionais.
Alternativa D:
O CFMV é o competente para julgamento dos processos ético-profissionais em primeira e segunda instância, sendo o CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível o responsável pela aplicação das penalidades impostas.
Alternativa E:
No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência será do CRMV que tomar conhecimento do fato.

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