Questão 55 – Tecnologia da Informação – IADES 2025 – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (Advogado)

A regra da ordem cronológica para julgamento pode ser afastada pelo juiz sem fundamentação, sempre que houver interesse público relevante.

A publicidade dos atos processuais é a regra geral, sendo vedada qualquer limitação de acesso às partes ou a seus procuradores em casos de segredo de justiça.

A norma processual pode retroagir para atingir atos já praticados validamente sob a vigência da norma revogada, caso beneficie o jurisdicionado.

O contraditório pode ser relativizado em decisões de mérito, desde que o juiz fundamente a respectiva opção pelo julgamento imediato da lide.

A cooperação processual exige colaborativo de todos os sujeitos do processo, comportamento incluindo o juiz, para garantir a efetividade e a razoável duração do processo.