Questão 41 — Conhecimentos Específicos: Agroindústria — Concurso Público – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF)

A Lei Distrital n° 4.096/2008 dispõe acerca das normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo no Distrito Federal (DF) e dá outras providências. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Atualmente é considerada como produção, processamento e comercialização artesanal aquela que gerar uma renda bruta anual de até R$ 120.000,00 por estabelecimento.
Alternativa B:
O estabelecimento de produção e comercialização artesanal consiste na estrutura física microindustrial, pessoa jurídica, destinada à elaboração e à venda em pequena escala dos produtos artesanais de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo.
Alternativa C:
Estabelecimentos domésticos de produção de alimentos de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, situados no âmbito do DF, não necessitam de registro no órgão sanitário competente.
Alternativa D:
A contratação de responsável técnico é dispensável por se tratar de atividade artesanal e de pequena escala.
Alternativa E:
Caso, na primeira visita fiscal, sejam constatadas matérias-primas ou produtos adulterados, os infratores ficarão sujeitos a multa a ser fixada no regulamento da lei.

Questão 41 – Conhecimentos Específicos: Agroindústria – IADES 2024 – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Agroindústria)

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