Questão 53 — Conhecimentos Específicos: Direito — Concurso Público – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF)

Questão 53 – Conhecimentos Específicos: Direito – IADES 2024 – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Direito)

Como uma das garantias da liberdade sindical, a Constituição Federal de 1988 consagrou aos trabalhadores o direito fundamental à greve. Quanto ao disposto na legislação acerca do movimento paredista, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A entidade sindical correspondente deverá convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará a respeito da paralisação coletiva da prestação de serviços.
Alternativa B:
Estendendo-se a greve por mais de 15 dias, os grevistas podem ser demitidos por justa causa, diante do prejuízo causado à atividade empresarial.
Alternativa C:
De acordo com a lei, durante a greve os contratos ficarão interrompidos.
Alternativa D:
No caso de greve em atividades essenciais, as entidades sindicais serão obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas.
Alternativa E:
O empregador pode, em qualquer hipótese, contratar trabalhadores temporários para substituir os grevistas.

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