Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a uma circunstância que atenua a pena.
Questão 58 – Conhecimentos Específicos: Direito – IADES 2024 – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Direito)
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