Questão 49 – Direito Tributário – IADES 2024 – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Ciências Econômicas)

O processo de extinção do DOC é motivado pela elevação recente de seu custo de manutenção no sistema financeiro, decorrente do aumento do volume de transferências registradas por esse modal.

Apesar de serem gratuitas e não possuírem limite máximo de valor, as transferências via DOC estão em processo de descontinuação por causa das restrições de horário que essa modalidade apresenta.

A implementação do meio de pagamento instantâneo Pix, desenvolvido entre 2018 e 2020, está correlacionada à redução do volume de transações via DOC nos últimos anos, o que motivou sua descontinuação.

O interesse em descontinuar as transações via DOC está relacionado ao recente período de redução da taxa de juros básica (Selic) da economia brasileira, que reduz a viabilidade de operações por esse modal.

Enquanto as transações via DOC podem ser cobradas, outros meios de pagamento são necessariamente gratuitos, independentemente de sua origem, como é o caso do Pix e, portanto, são mais atrativos.