Questão 40 — Legislação Específica — Processo Seletivo – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

Questão 40 – Legislação Específica – IADES 2017 – Polícia Militar do Distrito Federal (Oficiais Militares Músicos (QOPMM))

A Lei n^o 8.666/1993, em seu artigo 25, traz de forma exemplificativa situações nas quais é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Assinale a alternativa que apresenta uma situação de inexigibilidade de licitação.

Alternativa A:
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa B:
Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Alternativa C:
Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
Alternativa D:
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Alternativa E:
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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