IADES · 2017 · Polícia Militar do Distrito Federal · Oficiais Militares de Administração (QOPMA)

Questão 55 – Legislação Específica – IADES 2017 – Polícia Militar do Distrito Federal (Oficiais Militares de Administração (QOPMA))

Acerca da autorização para viagem de crianças e de adolescentes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou de responsável, sendo ela totalmente responsável por seus atos.
Alternativa B:
A autorização é dispensável no caso de viagem ao exterior, se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por intermédio de documento com firma reconhecida.
Alternativa C:
A autoridade judiciária deverá conceder autorização para viagem válida por 10 anos.
Alternativa D:
A autorização judiciária é obrigatória quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança.
Alternativa E:
A autorização judiciária é facultativa no caso de estar a criança acompanhada por pessoa maior, bastando autorização do pai, chefe da família.

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