Questão 41 — Direito Penal Militar — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA)

Questão 41 – Direito Penal Militar – IADES 2021 – Polícia Militar do Pará (Polícia Militar do Pará)

De acordo com o art. 9^o do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)

Alternativa A:
legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar.
Alternativa B:
legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.
Alternativa C:
legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.
Alternativa D:
legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.
Alternativa E:
Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

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