Questão 25 — Direito Penal — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA)

Questão 25 – Direito Penal – IADES 2021 – Polícia Militar do Pará (Aluno Soldado PMPA (sexo masculino))

Um indivíduo, com a intenção de matar, dispara contra uma jovem, que é imediatamente socorrida por familiares, vindo a óbito 15 dias depois. Nesse período, entrou em vigor uma lei tornando mais severa a punição do crime de homicídio. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.
Alternativa B:
O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.
Alternativa C:
O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.
Alternativa D:
O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.
Alternativa E:
Ao juiz responsável pelo caso cabe decidir a lei penal a ser aplicada, uma vez que a legislação brasileira adotou expressamente, no próprio Código Penal, a teoria mista ou da ubiquidade.

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