Questão 10 — Legislação Específica — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA)

Questão 10 – Legislação Específica – IADES 2021 – Polícia Militar do Pará (Polícia Militar do Pará)

Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual n^o 53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os órgãos de direção são as unidades operacionais de polícia ostensiva, considerados a atividade-fim da corporação.
Alternativa B:
A criação, a denominação, a localização, a circunscrição, a transformação, a extinção e a estruturação de órgãos de direção e execução da polícia militar são de competência do governador do estado, mediante decreto e por proposta do comandante-geral da polícia militar.
Alternativa C:
O Alto Comando da Polícia Militar é um órgão singular, equiparado a secretários de estado.
Alternativa D:
A Academia de Polícia Militar é vinculada ao Departamento-Geral de Educação e Cultura, responsável apenas pela realização de cursos de formação, sem competência para o desenvolvimento de altos estudos e pesquisas científicas de segurança.
Alternativa E:
Em que pese não tenha exclusividade, o oficial da Polícia Militar do Pará pode investigar infrações penais militares.

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