Questão 47 – Conhecimentos Específicos: Quilombola – IADES 2022 – Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Quilombola)

No Brasil, a cidadania eleitoral foi efetivada quando o voto se tornou obrigatório, exceto pelos casos em que votar é facultativo.

O cidadão brasileiro é livre para decidir quanto ao direito de votar e de ser votado, exceto se for legalmente impedido.

A garantia de direitos eleitorais é garantia sumária de outros direitos de representatividade e de ocupação de lugares.

O exercício da cidadania eleitoral desobriga o cidadão do exercício de outros direitos e obrigações civis.

A manutenção dos direitos civis e sociais depende da observância e do cumprimento das obrigações civis como um todo.