Questão 42 — Conhecimento de Acordo com a Especialidade — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF)

De acordo com o anexo do Decreto n^o 6.296/2007, que aprovou o regulamento da Lei n^o 6.198/1974, a qual trata da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O registro do estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercialize produto destinado à alimentação animal será efetuado por unidade fabril e terá prazo de validade de dez anos, podendo ser renovado, pelo mesmo período, sucessivamente.
Alternativa B:
O estabelecimento que apenas comercialize, armazene ou distribua produtos destinados à alimentação animal deve, obrigatoriamente, cumprir as normas de higiene e de segurança do trabalho, bem como possuir locais fisicamente separados das dependências residenciais ou de outras dependências incompatíveis com a finalidade específica do estabelecimento.
Alternativa C:
Na comercialização a granel de produtos destinados à alimentação animal, o rótulo ou a etiqueta do produto registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será aposto (a) na guia de transporte.
Alternativa D:
O registro do produto terá validade de três anos, e poderá ser renovado, pelo mesmo período, sucessivamente, desde que pleiteado com antecedência de até 60 dias do respectivo vencimento.
Alternativa E:
Toda alteração na unidade comunicada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e fabril deverá ser Abastecimento com antecedência mínima de 30 dias, para efeito de realização das inspeções e autorizações que lhes correspondam.

Questão 42 – Conhecimento de Acordo com a Especialidade – IADES 2023 – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Zootecnista)

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