Questão 30 — Direito Constitucional — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF)

Questão 30 – Direito Constitucional – IADES 2023 – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Administrador)

Com relação às competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Alternativa B:
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.
Alternativa C:
Cabe ao presidente da República autorizar o Congresso Nacional a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
Alternativa D:
Cabe ao Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.
Alternativa E:
Compete ao presidente da República zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

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