Questão 57 – Direito Ambiental – IADES 2023 – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Controle Ambiental)

A LP deve preceder a instalação do empreendimento autorizando o início das obras físicas.

É nessa fase que são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos ambientais.

A LP contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.

Nessa fase, ainda não são levantados os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento.

Antes da obtenção da LP, não serão ouvidos, os órgãos e entidades setoriais em cuja área de atuação se situa o empreendimento.