Questão 16 — Direito Penal — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO)

Um cidadão sem antecedentes criminais foi flagrado furtando cinco laranjas em um mercado. As laranjas custavam R$ 7,50. A conduta do cidadão não causou nenhum alarme ou comoção social no mercado, e ele não demonstrou comportamento agressivo ou ameaçador. Além disso, a proprietária do mercado declarou que não houve prejuízo significativo para o seu negócio e não noticiou o fato às autoridades. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prática do furto é considerada crime, independentemente do valor do objeto furtado, não importando a mínima ofensividade da conduta. Dessa forma, o cidadão deve ser condenado.
Alternativa B:
O indivíduo deve ser condenado, mas com uma pena reduzida, já que sua conduta não apresentou periculosidade social significativa.
Alternativa C:
A conduta preenche os requisitos do princípio da insignificância: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Assim, aquele que furtou as laranjas deve ser absolvido.
Alternativa D:
Nesse caso, deve ser aplicada uma pena alternativa, como a prestação de serviços comunitários, considerando o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do cidadão.
Alternativa E:
Em razão da inexpressividade da lesão jurídica provocada, o réu deve ser advertido, mas sem nenhuma anotação criminal.

Questão 16 – Direito Penal – IADES 2024 – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (Médico Legista de 3a Classe – Especialista em Anatomia Patológica)

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