Questão 19 — Direito Penal — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO)

Questão 19 – Direito Penal – IADES 2024 – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (Médico Legista de 3a Classe – Especialista em Psiquiatria)

Lucas, de 25 anos de idade, e Paulo, de 19 anos de idade, planejaram furtar uma loja de eletrônicos. No dia do crime, ambos entraram na loja e, enquanto Lucas distraiu o atendente, Paulo furtou diversos itens de valor. Após o crime, ambos foram capturados pela polícia e acusados de furto. Paulo, sendo menor de 21 anos de idade, alegou a atenuante da menoridade. Com base nesse caso hipotético, acerca da comunicabilidade das circunstâncias e das condições de caráter pessoal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Lucas será beneficiado pela atenuante da menoridade de Paulo, pois participaram do crime com divisão de tarefas e unidade de desígnios.
Alternativa B:
A condição de Paulo de ser menor de 21 anos de idade se comunica com a de Lucas, já que ambos planejaram e executaram o crime juntos.
Alternativa C:
Lucas não pode ser responsabilizado pelo furto, uma vez que Paulo é menor de 21 anos de idade.
Alternativa D:
A condição de Paulo de ser menor de 21 anos de idade não se comunica com a de Lucas, porque é uma condição de caráter pessoal.
Alternativa E:
As circunstâncias objetivas do crime, como a forma de execução, comunicam-se entre Lucas e Paulo, independentemente das condições pessoais.

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