É sabido que o tempo de validade de cada licença ambiental pode variar de acordo com as normas vigentes no Estado em que se localiza a empresa, tipo de empreendimento e situação ambiental da área. Entretanto, em nível federal, há uma faixa de variação estabelecida pela Resolução CONAMA 237/1997. Para tais faixas de variação em nível federal, assinale a alternativa correta.
Questão 36 – Direito Ambiental – IBADE 2019 – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (Engenheiro Sanitarista)
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