Questão 38 — Direito Ambiental — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA)

O Estudo de Impacto Ambiental é um documento técnico multidisciplinar que trata a respeito de controle preventivo de danos ambientais para a atividade na qual forem constatados riscos e perigos ao meio ambiente.

O estudo do impacto ambiental deve atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, além disso, deve atender a diretrizes determinadas na Resolução CONAMA de 1986. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes gerais para o estudo de impacto ambiental:

Alternativa A:
contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Alternativa B:
identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
Alternativa C:
definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
Alternativa D:
considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Alternativa E:
descrever o efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado.

Questão 38 – Direito Ambiental – IBADE 2019 – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (Arquiteto)

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