É o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser desenvolvido no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino. Isso porque é por meio dele que toda a legislação educacional, da Constituição Federal até os Pareceres Normativos do Conselho Federal de Educação, passando pelas Deliberações e Resoluções da Secretaria de Educação do Município de Ministro Andreazza, chegam até o âmbito escolar, onde os preceitos são institucionalizados nele. É por meio deste documento que são estruturadas, definidas e normatizadas as ações do coletivo escolar. Ele apresenta as normas, as “regras” que regem ações, bem como descreve o papel de cada segmento que compõe a comunidade escolar.
O texto acima refere-se ao seguinte documento escolar: