A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do
Meio Ambiente. Acerca desse instrumento legal,
podemos corretamente afirmar que:
Questão 12 – Direito Ambiental – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Engenheiro Ambiental)
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