Questão 12 – Direito Ambiental – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Inspetor Sanitário)

a responsabilidade do consumidor limita-se ao descarte final dos resíduos, não se estendendo às etapas anteriores do ciclo de vida dos produtos

o plano de gerenciamento de resíduos sólidos constitui instrumento facultativo, condicionado à avaliação de risco ambiental pelo órgão competente

a gestão dos resíduos sólidos recai prioritariamente sobre o titular do serviço público de limpeza urbana, cabendo aos demais atores obrigações acessórias definidas em regulamento

a implementação de instrumentos como a logística reversa decorre da repartição de responsabilidades entre os integrantes da cadeia produtiva e de consumo