Em consonância com o art. 6º da Lei nº
12.305/2010, que dispõe sobre os princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um
princípio previsto nesse dispositivo legal vem a ser:
Questão 4 – Direito Ambiental – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Biólogo)
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