Questão 14 — Direito Civil — Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio.

Questão 14 – Direito Civil – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Inspetor Sanitário)

Nos termos da RDC nº 429/2020, a declaração da rotulagem nutricional frontal nos rótulos de alimentos

embalados na ausência do consumidor está vinculada a critérios específicos relacionados à composição do

produto e às exceções previstas na regulamentação. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma

afirmativa correta sobre o tema é a seguinte:

Alternativa A:
a rotulagem nutricional frontal é obrigatória para todo alimento embalado na ausência do consumidor que contenha açúcares, gorduras ou sódio em sua composição
Alternativa B:
a rotulagem nutricional frontal é exigida quando os teores de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio atingem ou superam os limites estabelecidos em regulamento técnico específico, observadas as exceções normativas
Alternativa C:
os alimentos incluídos em listas de exceção permanecem dispensados da rotulagem nutricional frontal mesmo quando houver adição de ingredientes que alterem significativamente seu perfil nutricional
Alternativa D:
a declaração da rotulagem nutricional frontal é facultativa sempre que o alimento apresentar declaração nutricional convencional no painel principal

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