Questão 4 – Direito Constitucional – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Arquiteto)

apresenta coeficiente de aproveitamento inferior ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente

possui edificação executada em desacordo com afastamento frontal estabelecido pelo Município

encontra-se desocupado por período superior ao definido em regulamento municipal específico

não atende às exigências técnicas de acessibilidade previstas na Lei Federal nº 10.098/2000