Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98,
que estabelece a responsabilização ambiental
penal, está apresentada na seguinte alternativa:
Questão 13 – Direito Penal – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Engenheiro Ambiental)
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