A partir de informações técnicas que indicam
possível adulteração de produtos cárneos,
mediante a incorporação de substâncias não
declaradas com finalidade de aumento artificial de
peso, a autoridade sanitária competente deve
adotar providências imediatas para proteção da
Considerando o arcabouço legal sanitário vigente,
são medidas cautelares passíveis de adoção, de
forma isolada ou cumulativa, nesse tipo de situação: