Questão 12 – Direito Tributário – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Fiscal de Rendas)

a base de cálculo é o valor venal do imóvel, assim entendido o valor que o imóvel alcançaria para compra e venda à vista, segundo as condições de mercado

em imóveis com ruínas, a base de cálculo é o valor do terreno diminuído o custo normal de demolição

o valor da base de cálculo é presumido correto e somente poderá ser revisado se houver determinação para tanto em processo judicial

a testada do terreno é irrelevante para a determinação da base de cálculo