Questão 14 – Direito Tributário – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Fiscal de Rendas)

a lista de serviços, embora taxativa e limitativa na sua verticalidade, comporta interpretação ampla, analógica e extensiva na sua horizontalidade

o imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país

a base de cálculo do imposto é o preço do serviço

o lançamento do imposto deverá ter em conta a situação fática dos serviços prestados no momento da prestação dos serviços