Questão 5 – Direito Tributário – IBAM 2026 – Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (Fiscal de Rendas)

deve ser restrita quando se tratar de isenções de pessoas jurídicas e abrangente quando se tratar de isenções de pessoas físicas

poderá descaracterizar conceitos e institutos do direito privado sempre que necessário

sempre que houver dúvida quanto à capitulação legal do fato, deve-se aplicar a penalidade mais favorável ao contribuinte

o emprego da analogia no processo de interpretação da norma tributária não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei