As Normas Operacionais Básicas (NOB)
consistem em portarias do Ministério da Saúde
que, em essência, buscam orientar a transferência
de recursos financeiros, auxiliar na delimitação
mais precisa das atribuições dos gestores nas
esferas federal, estadual e municipal, além de
regulamentar a organização da gestão. Sobre o
tema, é correto afirmar que: